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            Você sabe o que é a rescisão indireta?

            Pois bem, a rescisão indireta é basicamente a justa causa patronal, ou seja, é uma demissão por justa causa que o funcionário dá para o patrão, sendo que o patrão foi quem cometeu algumas das faltas graves que existem em nossa CLT.

            Nesse caso o trabalhador é quem aponta falhas no cumprimento de deveres pelo patrão.

            Mas o que seriam essas faltas graves?

            As faltas graves que o patrão pode cometer se encontram no artigo 483 da nossa CLT, abaixo irei destacar as faltas e explicá-las para que possamos entender melhor, vejamos no quadro abaixo:

1. “forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;”, ou seja, você trabalha no setor administrativo da empresa, seu patrão te pede para que exerça serviços da produção ou algo totalmente fora de suas atribuições.

2. “for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;”, ou seja, quando o seu patrão ou seu supervisor, fica no seu pé apenas, os demais empregados ele trata com mais leveza, e você ele fica em cima e tratando com rigorosidade acima do normal, demonstrando até um certo abuso.

3. “correr perigo manifesto de mal considerável;”, ou seja, são situações em seu ambiente de trabalho em que seu patrão não cumpre as normas de segurança e medicina do trabalho, deixando o seu funcionário sob risco de acidente de trabalho.

4. “não cumprir o empregador as obrigações do contrato;”, ou seja, o patrão deixar de efetuar o pagamento de salário, depósitos do FGTS, recolhimento das guias de INSS entre outras obrigações que deve cumprir.

5. “praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;”, ou seja, o patrão praticar atos lesivos contra à honra e a boa fama do empregado ou de seus familiares, tais como calunia, injuria ou difamação entre outras.

6. “o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;”, ou seja, o patrão praticar alguma agressão física, ou alguma tentativa de agressão física.

7. “o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.”, ou seja, se o patrão reduzir seu trabalho de modo que abaixe seu salário, ele está cometendo uma falta grave.

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              No quadro acima, transcrevemos o que traz nossa CLT e explicamos o significado de cada falta grave, agora como fazer para que se aplique a rescisão indireta?

              Para que se consiga a aplicação da rescisão indireta o trabalhador precisa entrar com a reclamação trabalhista contra sua empresa, sendo possível continuar trabalhando ou não, sendo a decisão do próprio trabalhador, apenas em duas situações a CLT permite que o empregado saia do trabalho para ajuizar a ação, que seria no caso não cumprir o contrato de trabalho ou redução do trabalho de modo que afete o salário do empregado.

             Pois bem, depois que elencamos todos os motivos que causam a rescisão indireta, e como deve ser solicitada, agora devemos mostrar quais são os direitos do trabalhador quando se aplica a rescisão indireta do contrato de trabalho, vejamos:

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• Saldo de salário;

• 13º salário proporcional;

• Férias integrais e proporcionais com adicional de 1/3;

• Aviso prévio;

• Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque da parcela;

• Guias para solicitação do seguro desemprego.

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        Esses são os direitos do trabalhador que acompanham sua rescisão indireta.

       Hoje, entendemos como funciona a rescisão indireta, que poucos trabalhadores conhecem, e por isso, nós estamos disponíveis para analisar profundamente seu caso e te dar o caminho correto a se seguir.

         Nós da WF ADVOCACIA somos especializados no Direito do Trabalhador, temos uma equipe técnica de muita qualidade, trazendo pra você um excelente atendimento junto com um ótimo trabalho técnico, estamos à disposição para trazer a melhor decisão caso tenha seus direitos trabalhistas violados.